CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) irá acompanhar o processo de transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para isso, será criado um comitê composto por ministros e auditores, a partir da publicação de uma portaria. O grupo ará a valer a partir desta terça-feira (1º) e terá a duração de 90 dias.
Ele será coordenado pelo presidente do TCU em exercício, ministro Bruno Dantas, e será vinculado a um processo de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que tem a atribuição de analisar temas que envolvem o governo.
Também farão parte do grupo o relator das contas da presidência no exercício de 2023, ministro Vital do Rego, e o de 2022, ministro Jorge de Oliveira.
Segundo o texto, o tribunal acompanhará as ações istrativas, operacionais, financeiras, e orçamentárias do processo de transição governamental no âmbito federal.
Como justificativa, o documento alega que o TCU tem, entre suas competências, zelar pela legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos poderes da União.
De acordo com Dantas, também haverá um grupo de auditores responsável por verificar se todas as informações estão sendo compartilhadas adequadamente e informar o comitê de ministros.
“O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse o presidente do tribunal.
Internamente, a corte não espera problemas de sonegação de informações por parte do governo, devido ao rigor envolvido ao F de qualquer funcionário que tomar alguma ação nesse sentido. Além de ser um crime fácil de se identificar a autoria, segundo ministros.
A equipe de transição do governo tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a istração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.
Os membros são indicados pelo candidato eleito, que terão o às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da istração pública.
Segundo o TCU, os titulares dos órgãos e entidades da istração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhes o apoio técnico e istrativo necessários aos seus trabalhos.
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