Quem pagar o Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) em cota única contará com desconto de 10% sobre o valor do tributo. Essa é a campanha lançada pela Prefeitura de São Mateus para o recolhimento dos recursos. De acordo com o calendário apresentado pela Prefeitura, a cota única tem vencimento em 30 de maio.
O contribuinte mateense também terá a oportunidade de pagar o IPTU em até três parcelas. A Prefeitura destaca que os boletos para pagamento, tanto para quem optar pela cota única quanto para os que preferem parcelar, podem ser obtidos de forma online. As parcelas vencem em 30 de maio (1ª parcela), 30 de junho (2ª) e 31 de julho (3ª).
“O IPTU é um imposto que incide sobre imóveis, construídos ou não, localizados em áreas urbanas. O responsável pelo pagamento é o proprietário do imóvel, o titular de domínio útil ou o possuidor de qualquer título” – explica a Prefeitura.
ISENÇÃO
Ainda segundo a Prefeitura, os proprietários de imóveis com direito à isenção do IPTU, a exemplo de aposentados que tenham a renda mensal de até um salário mínimo por mês (Lei Nº 93, de 6 de março de 2002), deverão apresentar requerimento até o dia 30 de maio, data de pagamento da cota única e da primeira parcela, solicitando o benefício. “Os pedidos de revisão de lançamento de IPTU serão analisados e respondidos pela Coordenação de Cadastro Imobiliário e Gerência de istração de Tributos Imobiliários”.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Também há a opção, para aqueles que não têm o à internet, de retirar os boletos no setor de Cadastro Imobiliário, no Centro istrativo da Prefeitura, no Bairro Carapina. É necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel –o titular dos dois tipos de documentos deve ser o mesmo– para obter a guia, tirar dúvidas sobre o cálculo ou quaisquer outras questões.
“Caso haja divergência de titularidade nos documentos apresentados, será exigida procuração do proprietário do imóvel. O Cadastro Imobiliário funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, no Centro istrativo da Prefeitura de São Mateus, localizado na Rua Alberto Sartório, 404, Bairro Carapina” – complementa a Prefeitura.
Foto do destaque: Secom/PMSM-Divulgação-Arquivo
