O juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira está estendendo o Escola Mais Legal para o município de Conceição da Barra. O lançamento, com a primeira assembleia, foi realizado na semana ada na sede da Secretaria Municipal de Educação, e contou ainda com a presença do prefeito Erivan Tavares, dentre outras autoridades. O magistrado destaca que o projeto, em parceria com a Prefeitura e outras instituições, “visa garantir a proteção e a prioridade absoluta às crianças e adolescentes”, direitos previstos no artigo 227 da Constituição Federal
Em entrevista à Rede TC de Comunicações nesta terça-feira (18), o magistrado detalha que o Projeto Escola Mais Legal foi criado em Pedro Canário há 11 anos. E frisa que, em 2013, quando assumiu a Comarca do município, fez vários encontros que culminaram na criação do projeto que começou a vigorar no ano letivo de 2014. O magistrado acrescenta que, posteriormente, o projeto também foi incluso no Plano Municipal de Educação, instituindo no município mais um mecanismo para cumprir os princípios e diretrizes do projeto Escola Mais Legal.
Juiz das comarcas de Pedro de Canário e Conceição da Barra, Leandro da Silveira completa 27 anos de magistratura em março e afirma que sempre teve o entendimento de que é preciso proteger as crianças e os adolescentes da vulnerabilidade social. Ele frisa que o projeto já tem resultados exitosos desde a sua criação em Pedro Canário.
“Então, as pessoas, especialmente as mais pobres, crescem no abandono e depois conhecem o Estado pela punição. Ao longo dessa trajetória, sempre procurei fazer algo pela criança e cumprir essas normas” – declara.
CONCEIÇÃO
DA BARRA
O juiz Leandro da Silveira afirma que, por atuar também na Comarca de Conceição da Barra, resolveu propor a implantação do Projeto Escola Mais Legal no município, após diversos diálogos com moradores locais.
“Eles estiveram acompanhando algumas reuniões do projeto em Pedro Canário e se interessaram muito. A atual gestão manifestou essa intenção de transformar o projeto em uma política pública para Conceição da Barra. Somos gratos aos atuais gestores e aos parlamentares”.
Inclusive, adiantou que o Plano Municipal de Educação de Conceição da Barra está em revisão e que obteve a garantia das autoridades locais de que ele contemplará as diretrizes do Projeto Escola Mais Legal. “Recentemente, lancei a portaria em Conceição da Barra e a previsão é que vire lei municipal”, enfatiza.
COMO FUNCIONA O PROJETO
O juiz Leandro da Silveira explica que o Projeto Escola Mais Legal estabelece uma dinâmica integrada envolvendo as instituições que têm parcela na obrigação de oferecer proteção integral às crianças e adolescentes.
“É uma mudança muito significativa na forma como a educação em si é encarada atualmente. Ela deixa de ser uma visão segmentada quanto ao aspecto somente da educação, ou seja, do desempenho escolar do aluno, da assimilação dos conteúdos didáticos. A partir do momento que a escola e o professor observam alguma questão, digamos assim, no âmbito extraescolar, de que algo tem que ser feito, o projeto busca a solução” – explica o magistrado.
“Se nada for feito, aquela injustiça que uma criança está ando pode se tornar na origem de um comportamento no futuro contrário às leis penais, ensejando a punição. Mas se agirmos no início, estaremos preservando uma formação saudável da personalidade dessa criança. E nós estaremos combatendo o crime na melhor forma que existe, que é proteger as nossas crianças” – ressalta.
Situações que extrapolam
a responsabilidade da escola
Conforme o juiz, há situações envolvendo crianças e adolescentes que extrapolam a responsabilidade da escola. Ele enfatiza que, a partir desse diagnóstico, o Projeto Escola Mais Legal entra em ação como uma rede de apoio. “Se não tivermos uma dinâmica interinstitucional integrada em rede, como é o projeto, muitas vezes os professores e as escolas se sentem impotentes para fazer algo a respeito da situação observada porque, de fato, muita coisa extrapola aquilo que cabe à escola” – reforça.
Com o projeto, o magistrado frisa que o professor e a escola têm a quem demandar esses tipos de casos. “As instituições do sistema do Judiciário, como Ministério Público, Defensoria, Advocacia, os conselhos tutelares, também fazem parte dessa rede integrada. Desta forma, a Justiça será acionada para proteger a criança. Com isso, estamos semeando a Justiça e a paz no futuro. Essa é a ideia central, o eixo central” – afirma.
O magistrado afirma ainda que, em muitos casos de vulnerabilidade social, a família é negligente com a criança. “A escola manda recado, mas a situação perdura. Muitas vezes, não podemos culpabilizar a família. Então, acontecem muitos casos que terminam com as instituições de Justiça sendo acionadas para prestarem assistência adequada” – disse.
Projeto exitoso
em Pedro Canário
Ao avaliar os 11 anos do projeto em Pedro Canário, o magistrado reforça que ele tem sido muito exitoso no município. “A cada mês, o projeto visita uma escola do município. As assembleias realizadas nas escolas são oportunidades de estarmos juntos, ouvindo professores, alunos e a comunidade” – diz.
O juiz Leandro da Silveira reforça que, nestes anos de funcionamento do projeto, foi observada uma melhora significativa em sala de aula. “O município de Pedro Canário, inclusive, se destaca em premiações devido à qualidade de ensino. Esse mérito não é só do projeto. Mas é também da iniciativa que tem um papel significativo” – avalia.
