No dia 25 de março, sete dias após a apresentação da proposta pelo Presidente Lula –o PL 1087/2025 foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 18 de março–, o deputado federal Evair de Melo anunciou que havia apresentado o Projeto de Lei 1196/2025, com uma proposta idêntica à que o deputado Gilson Daniel disse que pretende, por meio de emenda, juntar à proposta do Governo.

Evair detalha que a proposta dele promete multiplicar por mais de três vezes a atual faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem vive da terra. A proposta eleva o limite de isenção de R$ 150 mil para R$ 508 mil por ano.

“A mudança proposta não é pequena: significa tirar o fisco do pescoço de quem planta, colhe e sustenta a economia com o suor do campo. Com a medida, o produtor que se encaixar nesse novo teto não precisará pagar IR sobre sua atividade rural e também ficará dispensado de entregar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não tenha outras obrigações legais”.

Além disso, Evair está articulando nos bastidores para emplacar uma emenda ao PL 1.087/2025, do Governo Federal, que trata da reestruturação do IR e da criação de uma tributação mínima para os super-ricos. A ideia do deputado é garantir que o pequeno produtor não seja engolido pelas mesmas regras criadas para bilionários.

Segundo o deputado, a nova faixa de isenção proposta por ele —de R$ 508.320,00 anuais, ou cerca de R$ 42 mil por mês— foi pensada para refletir a realidade econômica rural e garantir um alívio fiscal sem comprometer a arrecadação pública.

Outro ponto de destaque é que a proposta prevê que o valor da isenção aos produtores rurais deve ser atualizado anualmente pelo IPCA, garantindo proteção contra a inflação e maior previsibilidade. (Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Evair de Melo)

ISENÇÃO E TAXAÇÃO DE ALTAS RENDAS

Desde segunda-feira (31 de março), a Reportagem tentou contato com o deputado Evair de Melo por meio da assessoria para apurar informações sobre o posicionamento do parlamentar sobre a proposta de isenção do IRPF para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil e sobre a fixação de uma tributação mínima de 10% para altas rendas. Na noite de segunda, a assessora Sasha Libuy afirmou que já tinha as respostas do deputado. Na manhã de terça-feira (1º de abril), ela afirmou que aguardava autorização do parlamentar para enviá-las. No entanto, até esta quinta-feira (3) não houve resposta.

Foto do destaque: Câmara dos Deputados/Divulgação