Após o novo acordo firmado entre a concessionária Eco101 e o Tribunal de Contas da União não prever nenhuma obra de duplicação da BR 101 no norte do Espírito Santo, a empresa voltou a usar como desculpa um trecho na Reserva Biológica de Sooretama. No entanto, o trecho citado pela concessionária não pertence ao norte do Estado, conforme a subdivisão macrorregional definida por meio da Lei Estadual 9.768, de 28 de dezembro de 2011.
“Sobre a previsão de duplicação no trecho Norte para eventual modernização do Contrato, pelo menos 20 quilômetros na região (do km 101 ao 121) ficam dentro da área de proteção ambiental integral e não é permitido a realização de obras de duplicação” – disse a Eco101 em resposta à Reportagem.
Porém, de acordo com a legislação estadual, os municípios que integram a Macrorregião Norte do Espírito Santo, cortados pela rodovia federal, são Jaguaré –iniciando no extremo sul do município, na ponte sobre o Rio Barra Seca–, São Mateus, Conceição da Barra e Pedro Canário –até a divisa com o Estado da Bahia. Esse trecho tem aproximadamente 100 quilômetros de extensão e não há nele nenhum impedimento ambiental para a duplicação.
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Portanto, a empresa ignora a legislação estadual usando um trecho que não pertence ao norte do Estado –do quilômetro 101 até o 121 que a pela Reserva de Sooretama– para não realizar a obra que foi prevista em contrato de concessão há quase 10 anos. Como a empresa é uma concessionária pública, ela não pode ignorar o conhecimento da lei que delimita as macrorregiões do Estado para justificar o descumprimento do contrato original.
Além do mais, é óbvio que a Eco101 sabia da existência da Reserva de Sooretama quando aceitou em 2013 a concessão da rodovia e os encargos daí originados. Como também é óbvio que poderia realizar as obras previstas no contrato original para o norte do Espírito Santo, mesmo que não executasse a duplicação no trecho da reserva.
CONFIDENCIAL
A concessionária não ou mais detalhes do novo contrato aprovado pelo TCU afirmando que “o processo de repactuação continua sob análise do Tribunal de Contas da União” apontando que as informações estão classificadas “como confidenciais”.
PEDÁGIO MAIS CARO
A Reportagem também questionou a concessionária sobre o fato da praça de pedágio localizada em São Mateus, no povoado Paulista, cobrar a tarifa mais cara de todo o território capixaba, mesmo sem nenhuma obra de duplicação.
Em resposta, a Eco101 afirmou que “a cobrança é feita de forma proporcional e as tarifas atuais estão em consonância com os investimentos executados e em execução, conforme previsto no contrato em vigor”. Segundo a empresa, o trecho tem o percurso mais longo em toda a BR-101/ES/BA, sendo 85 quilômetros entre uma praça e outra –esta, localizada em Pedro Canário.
No entanto a empresa não explicitou quais investimentos foram feitos, além da construção e instalação das próprias praças de pedágios e demais manutenções das pistas, que justifiquem essa cobrança.
CONVOCAÇÃO
A falta de previsão de obras de duplicação da BR-101 no norte do Estado tem provocado a reação de diversas autoridades. Nesta semana, o deputado estadual Fabrício Gandini se pronunciou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo afirmou que está solicitando a convocação de representante da Eco101 para explicar o novo contrato firmado com o TCU. Gandini preside a Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura das BRs 101, 262 e Rodovia do Sol.
Ele inclusive ganhou o apoio do deputado Alexandre Xambinho, que preside a Comissão de Infraestrutura. O parlamentar reforçou as críticas do colega afirmando que “o capixaba está cansado da ‘Eco171’, que só enganou o povo e levou o dinheiro do pedágio que nós pagamos”.
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