Por todo o Brasil, aposentados e pensionistas vêm enfrentando problemas com seguradoras e empresas de cobranças devido a descontos indevidos em seus benefícios e que nunca foram solicitados ou contratados.
A Rede TC de Comunicações já relatou o problema em Reportagens recentes. Na primeira matéria, publica no início deste mês no jornal Tribuna do Cricaré, no portal TC Online e no canal da TVTC no Youtube, depoimentos de aposentados e posicionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corroboram a existência deste tipo de problema no Município.
Inclusive, o tema motivou o deputado federal por São Paulo, Guilherme Boulos, a apresentar um projeto de lei que pune as instituições que praticarem este tipo de abuso contra o consumidor.
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Nesta terça-feira (13), a Reportagem recebeu posicionamento do Procon de São Mateus afirmando que as cobranças indevidas devem ser restituídas em dobro ao segurado prejudicado.
O órgão municipal ressalta que tem recebido com muita frequência reclamações neste sentido. “Ao comparecer ao Procon para uma reclamação, o consumidor deve apresentar o extrato bancário ou histórico de créditos do INSS, com os quais, após análise e identificação da empresa que está efetivando os descontos, é feito um contato e solicitado o cancelamento do serviço e a restituição dos valores descontados, em dobro, como preconiza o CDC [Código de Defesa do Consumidor] no artigo 42, parágrafo único” – frisa.
Bancos e INSS precisam autorizar para que descontos ocorram, aponta órgão
O Procon municipal salienta ainda que, para que esse tipo de desconto ocorra, já que não há nenhum tipo de autorização por parte do consumidor, é necessário que o INSS –quando o desconto ocorre diretamente no benefício— ou a instituição bancária –quando o desconto ocorre na modalidade débito em conta— autorize essas movimentações financeiras. “O que muito nos estranha” – reforça.
Conforme o Procon, o correto é que os consumidores compareçam ao órgão munidos de documentos pessoais e extratos bancários para poder ser registrado o atendimento e solucionado o problema.
De acordo com o órgão, as instituições que tiveram os maiores registros de reclamações em São Mateus foram as seguintes: Binclub Serviços de istração; Secon; Paulista Serviços; Unaspub; Sindnapi; ABCB Clube de Benefícios; Aspecir Previdência; Associação Acolher; Contribuição AAPPS Universo; Eagle Futuro Previdência; e Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer).
RECLAME AQUI
A Reportagem consultou o portal Reclame Aqui na internet e verificou que existem diversos relatos sobre este tipo de cobrança sem consentimento do consumidor. Inclusive, no site há citação de todas as instituições relacionadas pelo Procon de São Mateus.
O QUE DIZEM AS INSTITUIÇÕES
A Reportagem entrou em contato com as empresas citadas pelo Procon de São Mateus argumentando sobre o registro de reclamações e por qual razão esse tipo de cobrança está ocorrendo. Também foi questionado como a instituição encaminha as soluções.
A Paulista Serviços já havia respondido em Reportagem afirmando que “é um agente de recebimentos e pagamentos e atua, desde 2012, por meio de débitos automáticos em contas correntes, istração de cheques pré-datados e boletos para empresas de diversos segmentos”.
Ainda de acordo com a empresa, ela não presta serviços ao mercado de consumo, “mas às empresas que contratam para realizar o agendamento de débitos automáticos sempre mediante autorização prévia do consumidor”.
A Associação AAPPS Universo disse desconhecer a referida reclamação e que não possui qualquer tipo de vínculo com este tipo de cobrança.
Já a Aspecir Previdência agradeceu “por levar a atenção da empresa às reclamações”. A empresa disse ainda que se colocado à disposição para eventuais esclarecimentos.
Até o fechamento desta matéria, às 18h30 desta terça-feira, as demais instituições (Binclub, Secon, Unaspub, Sindnapi, ABCB, Associação Acolher, Eagle e Conafer) adas ainda não haviam enviado respostas.
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